segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Orçamento para 2014 e Planos de Carreira são aprovados na Câmara de Vereadores

Durante a semana passada, foi aprovada, na Câmara Municipal de Belém, a Lei Orçamentária Anual. Esta lei determina quanto e onde serão aplicados os recursos públicos arrecadados pela Prefeitura e, como denunciamos, foi aprovada de forma extremamente antidemocrática, com a base de apoio á prefeitura passando o rolo compressor, rejeitando a maioria das emendas e sem a participação dos principais interessados: a população de Belém. As votações foram verdadeiras quedas de braço e, ainda assim, o vereador Cleber Rabelo conseguiu aprovar algumas emendas importantes. A maioria delas em relação à limpeza, aterramento, asfaltamento em locais abandonados pela prefeitura em bairros periféricos como a Rua da paz e no Residencial Gabrielle, ambos localizados no bairro do Parque Guajará;  a Passagem Celebridade, no bairro do Parque Verde; e no Assentamento Carlos Lamarca, no distrito de Outeiro.  Ainda em relação a obras de saneamento, foi aprovada também a reforma e requalificação urbanística do Canal do Galo, no bairro do Barreiro.
“O saneamento era uma dos “S” do Zenaldo, mas até agora não saiu da condição de promessa de campanha. Essas emendas precisam sair do papel, pois a população que já sofre com a falta de saneamento básico, lixo acumulado e ruas sem asfalto vêm sua vida piorar com as fortes chuvas”, afirmou Cleber.
Outras importantes emendas aprovadas foram o fornecimento de equipamento de proteção individual para 300 servidores que fazem a limpeza das escolas da rede municipal e a garantia do orçamento para a aquisição dos 5 novos veículos para a FUNPAPA, conforme a emenda aprovada na LDO.
PRIORIDADES
Entretanto, os poucos avanços conquistados na LOA ainda não estão garantidos e ainda dependem da aprovação do prefeito que, de acordo com os projetos encaminhados, possui outras prioridades. Um exemplo claro do que é prioridade na gestão de Zenaldo Coutinho (PSDB) está o orçamento previsto para o seu gabinete: mais de R$19 milhões, sendo que  maior parte desses recursos será utilizado para pagar DAS. Curiosamente e em total contradição, para as três agências distritais de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro foram previstos apenas R$14 milhões. Soma-se a isso, o fato de a bancada de apoio à prefeitura ter rejeitado importantes emendas apresentadas pelo vereador Cleber Rabelo, como a construção de creches municipais e aquisição de ambulanchas. “Essas votações são um verdadeiro desrespeito aos moradores do nosso município. Mais do que isso, elas provam que a democracia em que vivemos não serve para os trabalhadores, porque é uma democracia que tem um lado: o dos ricos”, denunciou Cleber.
PCCR
Além do orçamento para 2014, os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ), Guarda Municipal (GMB) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) também foram aprovados. Para Rabelo, a aprovação dos PCCRs representa uma vitória para as categorias que “só não foi maior devido aos ataques impostos por Zenaldo e sua base aliada”. No PCCR da Guarda Municipal, por exemplo, foi barrado que os benefícios concedidos aos efetivos pudessem ser ampliados aos aposentados e inativos. Além disso, o PCCR aprovado permite a contratação de temporários sem prazo determinado. Já o PCCR da SEMOB aumenta a jornada de trabalho da categoria de 30 horas para 40 horas semanais.
Rabelo, que foi um dos vereadores que apresentaram a emenda de manutenção da jornada de trabalha atual, lamentou a postura dos vereadores da bancada de situação que, “na época da campanha prometem melhorar a vida dos trabalhadores, mas quando se elegem votam contra a saúde, a educação e uma série de medidas que beneficiariam os trabalhadores”.
Ele também lamentou a postura do líder do governo, vereador Mauro Freitas (PSDC), que ameaçou processá-lo após sua declaração de voto ser filmada.  Freitas votou contra a emenda que mantinha a jornada de trabalho dos funcionários da SEMBO em 6 horas diárias e afirmou que “não autorizava a divulgação de sua imagem”.
“A minha posição é pública: o prefeito pode saber e todo mundo também. Por que esconder? Eu não tenho medo de dizer que votei a favor ou contra porque eu arco com consequências dos meus posicionamentos políticos e essa deveria ser a postura de cada vereador (a) desta casa”, concluiu Cleber. 

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Empresários querem aumentar o preço da tarifa de ônibus em Belém

Parece que os empresários do transporte de Belém não ouviram a voz dos milhares de jovens que foram às ruas em junho deste ano. Foi publicado hoje (17/12), no jornal O Liberal, a intenção do SETRANSBEL de solicitar reajuste da tarifa de ônibus em janeiro de 2014. O prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) não pode ceder à ganância deste setor que tanto lucra em cima de um direito social, que é o transporte público. 
Os argumentos do presidente do sindicato patronal, Sr. Paulo Gomes, acerca da elevação dos gastos relacionados à folha salarial e ao preço dos combustíveis, não justificam o aumento. Não podemos esquecer que uma dívida de mais de R$84 milhões foi perdoada aos empresários de ônibus e que a antiga legislatura da CMB reduziu em 60% o Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de transporte coletivo da capital. Já em nível nacional, o Governo Federal zerou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano. 
Mesmo com todos esses benefícios concedidos aos empresários, o caos no transporte permanece. Precisamos discutir coletivamente com toda a população um projeto global que vise solucionar todos esses problemas e que, nem de longe, passa por aumento da tarifa. Esse projeto necessita incluir, entre outras coisas, o tema do passe-livre, da diversificação do modal de transporte, da natureza dos contratos e das relações entre o poder público e as empresas privadas e da gestão do transporte público metropolitano. 
Por enquanto, o vereador Cleber Rabelo (PSTU) apresentou um abaixo-assinado convocando os vereadores de Belém a se posicionarem contra o reajuste da tarifa. Além de Cleber, 13 parlamentares assinaram: Iran Moraes (PT), Paulo Bengtson (PTB), Sandra Batista (PCdoB), Pio Neto (PTB), Thiago Araújo (PPS), Victor Cunha (PTB), Ivanise Gasparim (PT), Fernando Carneiro (PSOL), Meg Barros (Pros), Marinor Brito (PSOL), Abel Loureiro (DEM), Amauri (PT), Moa Moraes (PCdoB). 
Mas sabemos que isso não é suficiente. Só com muita mobilização impediremos esse verdadeiro absurdo. Se os empresários não nos ouviram em junho, vamos gritar mais alto em janeiro! 

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Vereadores votam orçamento para 2014 durante a madrugada

Já são mais de meia noite e meia e 28 parlamentares ainda se encontram na casa para dar quorum à sessão extraordinária que vota artigos e emendas à Lei Orçamentária para 2014. Para aqueles que não estão acostumados com as lutas e greves dos trabalhadores, talvez este seja o momento de mais esforço e trabalho desde o início desta legislatura. Infelizmente, todo este esforço está a serviço de atacar os trabalhadores do município. A proposta de Lei enviada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) contém 12 artigos.  Os artigos, no entanto, mantém a política de sucateamento dos serviços públicos típico dos governos tucanos além de dar continuidade aos privilégios dos parlamentares. Um exemplo disso é a proposta de orçamento alocado para o gabinete do prefeito que soma mais de R$19 milhões. “Para garantir isso o prefeito propõe retirar R$2.695.680 da seguridade social. Um verdadeiro absurdo!”.

Por outro lado, os vereadores apresentaram, ao todo, 2.059 emendas ao projeto inicial.  Até o momento, apenas 5 emendas foram votadas e rejeitadas pela maioria dos vereadores da bancada de apoio do prefeito. Curiosamente, todas as emendas rejeitadas fazem referência à pavimentação e aterramento de ruas, ou seja: saneamento, um dos “3 S”; uma das “prioridades” de Zenaldo.
“Os apoiadores de Zenaldo acham que podem nos vencer pelo cansaço, mas se enganam. Diferente das propostas do prefeito, as emendas que apresentei fazem referência à luta do povo, as necessidades mais sentidas pela minha classe. Não posso e não vou abrir mão de batalhar por elas”, afirmou Rabelo. 

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

No Dia Internacional de Luta contra Belo Monte vamos às ruas defender a Amazônia!

Hoje, dia 10 de dezembro, é o Dia Internacional de Luta contra Belo Monte. Diversos atos, vigílias e ações estão sendo pensadas pelo movimentos sociais por todo estado do Pará para fortalecer a luta contra este crime ambiental e social, além de denunciar outros grandes empreendimentos hidrelétricos na região. Em Belém, o Comitê Xingu Vivo participará da audiência do Lançamento do dossiê "Direito Humano à Educação na Amazônia", às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Por volta das 17h, em frente à ALEPA, os ativistas pretendem iniciar uma concentração para seguir em marcha até a OAB. O ato ocorre em parceria entre o Movimento Xingu Vivo e a SDDH na intenção de somar forças para prestar solidariedade  aos povos atingidos por esses empreendimentos. “Vem participar da luta conosco em apoio da amazônia e seus habitantes”, convocam em evento no Facebook.
Belo Monte é insustentável: econômica e socialmente
A imprensa nacional e internacional e os movimentos sociais fizeram inúmeras denúncias das atrocidades que acontecem desde o início da obra, há dois anos.  E o que antes eram alertas, frutos de estudos cientificamente embasados, converteram-se hoje na triste realidade que assola a região. O aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de pessoas, além da exploração sexual são fatos que se agravaram com uma obra que se mostra insustentável social e economicamente.
Nesses mesmos dois anos, uma grande sequência de paralisações protagonizadas por índios, trabalhadores e movimentos sociais denunciaram um regime de trabalho análogo à escravidão, licenciamentos fraudulentos, oitivas não realizadas e um superfaturamento absurdo no valor inicial da obra, que ainda pode aumentar (no início a obra foi orçada em R$16 bilhões, mas já supera os R$30 bilhões).
É preciso parar esse ataque à natureza e ao povos indígenas e ribeirinhos que dependem do rio Xingu.  Belo Monte, não está nem na metade de sua construção, mas já prova que não irá beneficiar os trabalhadores e os povos da região. Pelo contrário. Não passa de um compromisso eleitoral do governo com as empreiteiras que financiaram quase metade da campanha de Dilma (PT).
Para um outro modelo energético é preciso um outro modelo econômico
A industrialização e o desenvolvimento propagandeado pelos governos, sejam eles do PSDB ou PT, só desenvolvem as mazelas do sistema capitalista. A exploração desenfreada dos recursos naturais e o desenvolvimento a qualquer custo não têm limites porque o lucro não pode ter limites. Essa máxima do capital faz com que, por exemplo, além das usinas no rio Xingu, estudos para a construção dezenas de outras hidrelétricas, nos rios Tapajós, Jamanxin, Tocantins, Teles Pires, Araguaia, Madeira já estejam realizados / em andamento.
Belo Monte é ecológica e socialmente insustentável. O capitalismo também. E a única saída para a barbárie ambiental e social a que este sistema nos empurra é a construção de um novo modelo. Um modelo que não esteja pautado da exploração irracional dos recursos naturais para obtenção de lucro, mas que seja embasado nas reais necessidades da classe trabalhadora e na racionalização dos recursos do meio ambiente. O socialismo é única alternativa de salvação dos trabalhadores, da Amazônia e do mundo.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

É hora de pressionar os vereadores para barrar ataques aos trabalhadores!

Os servidores da Guarda Municipal e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) aguardaram, durante toda a manhã desta segunda-feira (09/12), na galeria da CMB, a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) das categorias. Há quase duas semanas os trabalhadores lotam as galerias da casa para pressionar que o projeto entre na pauta de votação. E assim como nos outro dias, eles não foram atendidos.
Tudo isso porque a base de apoio ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) não aceita fazer inversão de pauta para votar primeiro o PCCR, ao invés da Lei Orçamentária Anual (LOA).  A LOA determina quanto e onde serão aplicados os recursos públicos arrecadados pela Prefeitura durante todo o ano de 2014 e, ao todo, tem 2.059 emendas apresentadas pelos 35 vereadores para serem discutidas antes da votação. 
Na tentativa de colocar os servidores contra os vereadores de oposição, o líder da bancada de apoio ao prefeito, vereador Mauro Freitas (PSDC), insinua que a oposição não possui intenção de votar o PCCR dos servidores. O vereador chegou a propor que todas as emendas da bancada de apoio ao governo à LOA fossem retiradas para que a votação fosse acelerada. “Além de chantagem, isso é um desrespeito”, afirmou Cleber Rabelo. Autor de 75 emendas à LOA, Rabelo acredita que essa proposta é mais uma tentativa de dar um xeque cheque em branco ao prefeito. O vereador ainda afirmou que suas emendas foram feitas a partir de discussões com diversas categorias e a partir da necessidade dos trabalhadores do município. Entra algumas propostas estão a aquisição de ambulanchas e tomógrafos; a construção de creches e unidades habitacionais, por exemplo. “Minhas emendas são de interesse dos trabalhadores e em defesa dos serviços públicos. É por isso que não posso abrir mão de discuti-las a fundo e com seriedade”.
A sessão se estendeu pela tarde e, nem assim, houve acordo. Rabelo afirma que sabe da necessidade de se aprovar o projeto do PCCR o mais breve possível. “Infelizmente, quem está dificultando o processo é a bancada de apoio ao prefeito. Mas mesmo que eles aceitassem inverter a pauta e colocar o PCCR dos servidores em votação, ainda teríamos embates”. É que, de acordo com Rabelo, a prefeitura demorou onze meses para enviar um projeto do PCCR dos servidores e, ainda assim, com vários ataques. “Um exemplo disso é o aumento da jornada de trabalho dos servidores da Semob para 8 horas diárias, sem aumento de remuneração. É inadmissível aceitar que os trabalhadores saiam perdendo”.
A bancada apoio ao prefeito de Belém está querendo impedir que apresentemos emendas que beneficiem os trabalhadores do município. Para isso, fazem chantagem e tantas outras manobras. Por trás disso está a vontade de aprovar a LOA de acordo com a vontade da prefeitura: com enormes ataques à classe trabalhadora. Os trabalhadores que se enfrentaram com Zenaldo Coutinho (professores, agentes comunitários de saúde, movimento popular entre outros) em inúmeras greves durante o ano todo e os estudantes que ocuparam esta casa exigindo passe-livre não podem deixar que isso aconteça. É hora de avançarmos na exigência de nossos direitos. É hora dos trabalhadores e da juventude de Belém fazerem com que os vereadores deste município escutem a voz das ruas. Todos à CMB!

Orçamento de Belém para 2014 aponta continuidade do caos social!

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 está em discussão na Câmara Municipal de Belém. Esta lei, que determina quanto e onde serão aplicados os recursos públicos arrecadados pela Prefeitura via impostos e transferência constitucionais, como sempre, está sendo debatida e será aprovada de forma extremamente antidemocrática, a toque de caixa e sem a mínima participação popular. Na democracia capitalista é assim. Considera-se democrático o fato de 1 Prefeito e 35 vereadores, sendo a quase totalidade deles representantes dos ricos e poderosos, decidirem sem nenhuma discussão com os quase 1,5 milhão de habitantes da cidade a aplicação do dinheiro público. Um orçamento debatido e decidido dessa forma não tem a menor possibilidade de refletir os reais interesses e necessidades da maioria da população.
Nós, do PSTU, defendemos que o orçamento seja debatido e decidido de forma ampla e coletiva pela população nos seus locais de trabalho, estudo e moradia através de conselhos populares.
O orçamento municipal 2014, porém, não reflete apenas o “modo tucano de governar”, autoritário e afastado das massas. Reflete também a falência do sistema tributário e do pacto federativo brasileiro. Para o próximo ano, foi orçado um total de R$ 2.808.128.295,00 (dois bilhões oitocentos e oito milhões cento e vinte e oito mil duzentos e noventa e cinco reais), o que representa um crescimento de 13,9% em relação ao orçamento de 2013, que foi de R$ 2.464.061.120,00. 
Trata-se de um orçamento baixo para enfrentar o caos social em que está imersa a cidade. Capitais com um contingente populacional próximo ao de Belém, como Manaus e Porto Alegre, tem previsão orçamentária para 2014 na ordem de R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente. Essa carência de recursos que afeta a maioria das cidades brasileiras, sobretudo as cidades do Norte e Nordeste, só poderia ser combatida, em uma perspectiva realmente comprometida com os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, com uma reforma tributária nacional que privilegiasse o repasse de verbas públicas para as regiões e cidades mais pobres, com recursos oriundos do repasse de verbas públicas que hoje é drenado para os bancos e grandes empresas através do saque de nossas riquezas via pagamento da dívida pública e isenções fiscais. O Brasil necessita parar de pagar a imoral e trilionária dívida interna e externa e realizar uma reforma tributária que sobretaxe as grandes fortunas e empresas e diminua os impostos para quem ganha menos. Só assim as verbas públicas poderão ser utilizadas a serviço da população.
O caos em que se encontra a saúde e a educação públicas de Belém não será resolvido com a aplicação do montante determinado pela lei. Não bastam os 15% para a saúde e os 25% para a educação que a Constituição vincula da receita líquida de impostos. Por isso, nosso mandato propôs como mínimo 20% para a saúde e 30% para a educação como forma de combater com mais condições a falência da saúde municipal e o sucateamento da educação na cidade.
A maior parte do orçamento será empregado em custeio. A crise de investimentos segue. Dos mais de R$ 2,8 bilhões do orçamento, apenas R$ 690.235.916 (seiscentos e noventa milhões) é para investimentos.
Para a saúde, considerada a área social em pior situação pela população, o total de recursos destinados em 2013 foi de 562.743.197,00 (mais de 562 milhões de reais), o equivalente a 22,8% da receita total do município, isso somando a receita resultante de impostos com as transferências constitucionalmente vinculadas. Para 2014, estão previstos para  saúde, um total de R$ 582.636.617,00 (mais de 582 milhões de reais), ou seja, um crescimento de apenas 3,53%, bem abaixo do crescimento do orçamento geral que foi de 13,9%. Destes R$ 582.636.617,00, virão R$ 236.296.258,00 da receita de impostos e R$ 346.340361,00 de transferências. A Emenda Constitucional 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012 determinam que os municípios apliquem no mínimo 15% de sua receita resutante de impostos. O Prefeito Zenaldo apresenta exatamente esses 15% exigidos por lei da receita total do município oriunda dos impostos (R$ 1.575.308.384,00 – mais de 1 bilhão e quihentos milhões), o que representa os exatos R$ 236.296.258,00 previstos para a saúde.
Por essa proposta, não é difícil prever que o caos na saúde municipal em Belém deve se aprofundar em 2014. Este ano vimos greves nos dois pronto-socorros da cidade, greve dos ACS/ACE e denúncias e mais denúncias sobre falta de insumos, equipamentos, medicamentos e  de pessoal nos estabelecimentos de saúde da rede municipal. Vimos também greve de médicos das cooperativas por atraso nos pagamentos, como os anestesiologistas. Faltam concursos públicos, falta política de valorização salarial e carreira.
Já caíram 2 secretários de saúde este ano (Joaquim Ramos e Yudi Ikuta) e a atual secretária está interina desde agosto porque ninguém quer assumir uma secretaria sem condições de trabalho e o decreto de estado de emergência feito por Zenaldo no setor no início deste ano não deu em nada. Resultado: o caos segue no atendimento e seguirá em 2014.
Tem mais dinheiro para o gabinete do Prefeito do que para as três agências distritais de Belém!
Além do baixo orçamento, a LOA 2014 ainda tem o agravante que são as prioridades do Prefeito. Para chefia do gabinete do prefeito estão previstos R$ 19.615.297,00 (dezenove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e sete reais), sendo que a maior parte desses recursos será utilizado para pagamento de pessoal vinculado ao gabinete do Prefeito, isto é, servidores DAS, e para pagamento de ações administrativas. Mas, absurdamente, para as três agências distritais que deveriam cuidar dos distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro, foram previstos para 2014 apenas R$ 14.817.494,00 (quatorze milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro) somando o orçamento das três agências. Para a agência distrital de Icoaraci, foram alocados apenas R$ 6.546.578,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais). Para a agência distrital de Mosqueiro, um total de R$ 5.132.095,00 (cinco milhões, cento e trinta e dois mil e noventa e cinco reais) e para a administração regional de Outeiro somente ínfimos R$ 3.138.821,00 (três milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais), sendo que para investimentos não há previsão orçamentária. Essa verba dá conta somente do custeio da máquina.

As emendas do vereador operário e socialista
O vereador apresentou 75 emendas que priorizam a voz das ruas, os interesses da classe trabalhadora e a defesa dos serviços públicos. Durante todo o ano de 2013 o gabinete recebeu várias entidades de classe, como os professores, agentes comunitários de saúde, movimento popular, representações de bairros que apresentaram suas demandas e que possibilitou a construção das emendas ora apresentadas.

ÁREA: SAÚDE
Nº EMENDAS: 8
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 2.012.000,00
Emendas
construir uma unidade de saúde básica no bairro Castanheira;

reforma das unidades de saúde básica dos bairros do Benguí e Terra Firme

aquisição de duas ambulanchas

aquisição de 300 macas

aquisição de tomógrafo para o hospital do pronto socorro Mario Pinotti

aquisição 1 raio x para o hospital pronto socorro Humberto Maradei

manutenção das ambulâncias existentes
ÁREA: EDUCAÇÃO
Nº EMENDAS: 15
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 1.539.850,00
Emendas
garantir a elaboração e distribuição de um Guia de Orientação para 2.500 educadores sobre abuso e exploração sexual infantil

fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para 300 servidores que fazem a limpeza das escolas da rede municipal

construção de 5 creches nos bairros comunidade jardim nova morada; ocupação Carlos La Marka no bairro do Outeiro; Jardim nova vida no bairro das Águas Lindas; Bairro Castanheira e Assentamento Mártires de Abril no Mosqueiro;

implantação do PCCR para 100% dos trabalhadores em educação (técnico administrativo, operacional de apoio e agente de portaria), no município de Belém, com base no Estatuto do Magistério; a garantia do pagamento do Piso Salarial do Magistério no vencimento base dos professores do município de R$ 7,84; Criação de um Departamento de combate as opressões (machismo, homofobia e racismo) na Secretaria Municipal de Educação com atendimento voltado aos alunos, professores e funcionários; Pagamento da hora aula com base no piso nacional no valor de 7,84%; Pagamento da progressão horizontal de acordo com o Estatuto do Magistério; Pagamento da insalubridade ao pessoal de apoio de merenda escolar; Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para os servidores que fazem a limpeza das escolas da rede municipal; Pagamento de vale alimentação no valor de R$ 500,00 para os trabalhadores em educação (técnico administrativo, operacional de apoio e agente de portaria) no município de Belém.
ÁREA: TRANSPORTE
Nº EMENDAS: 6
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 9.460.000,00
Emendas
passe-livre para estudantes matriculados no município de Belém em qualquer nível e modalidade do ensino

implantação de corredores exclusivos para ônibus nas avenidas José Malcher, Presidente Vargas, Gentil Bittencourt e 16 de Novembro

implantação de terminais aquaviários e criação de linhas de transporte aquaviário no sentido Icoraci-Belém, com pontos de parada na Arthur Bernardes, Ver-o-Peso, Praça Princesa Izabel e Universidade Federal do Pará

criação de terminais de fim de linha em todas as linhas de ônibus com infraestrutura que garanta banheiros masculino e feminino e acessibilidade para pessoas com deficiência;

Revitalização de 150 abrigos de paradas de ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência

construção de 250 novos abrigos de paradas de ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência
ÁREA: HABITAÇÃO
Nº EMENDAS: 8
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 9.460.000,00
Emendas
Construir 2.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DAOUT

Construir 3.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DAMOS;

Construir 6.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DAICO;

Construir 4.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DAENT;

Construir 6.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DABEN;

Construir 5.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DAGUA;

Construir 1.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DABEL; 

Construir 3.000 unidades habitacionais exclusivamente de interesse social no DASAC;
ÁREA: Assistência Social
Nº EMENDAS: 31
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 1.574.558,44
Emendas
pagamento da gratificação de 30% de periculosidade ao salário base dos servidores da Fundação Papa João Paulo XXIII que desenvolvem o serviço de abordagem com a população de rua do município de Belém

pagamento da insalubridade para os trabalhadores dos serviços gerais da FUNPAPA

aquisição dos 05 novos veículos para a FUNPAPA, conforme a emenda aprovada na LDO-2014.

reforma e reestruturação da Casa A/D (álcool e drogas) do bairro do Marco;

a implantação de 8 centros de atenção psicossocial em cada Distrito Administrativo (DAOUT, DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL, DASAC);

implantação de 8 unidades de acolhimento adulto nos 8 centros de atenção psicossocial em cada Distrito Administrativo (DAOUT, DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL, DASAC);

implantação de uma unidade de acolhimento infanto-juvenil nos 8 centros de atenção psicossocial em cada Distrito Administrativo (DAOUT, DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL, DASAC);

convocação de 147 concursados para a FUNPAPA, o que totaliza R$ 2.091.175,19

pagamento da perda salarial de 20,84% aos funcionários.

Pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 600,00 para os funcionários da FUNPAPA.
ÁREA: SANEAMENTO
Nº EMENDAS: 6
PREVISÃO DE RECURSO: R$ 1.664.000,00
Emendas
Reforma e requalificação urbanística do Canal do Galo, no bairro do Barreiro;

Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Passagem Celebridade, situada no bairro do Parque Verde, perímetro localizado entre Rua das Rosas e São Francisco;

Aterramento, calçamento e asfaltamento na Passagem Celebridade, situada no bairro do Parque Verde, perímetro localizado entre Rua das Rosas e São Francisco;

Limpeza, aterramento e requalificação urbanística da Rua da Paz, localizada no bairro do Parque Guajará, perímetro atrás do Conjunto Eduardo Angelim;

Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, aterramento, calçamento e asfaltamento no Residencial Gabrielle, localizado no bairro Parque Guajará, Distrito de Icoaraci;

Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, aterramento, calçamento e asfaltamento no Assentamento Carlos Lamarca, sito Estrada Tucumaeira Fama, Distrito de Outeiro

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Servidores do município realizam paralisação unificada

Servidores municipais de diversas categorias realizaram manifestação na Câmara de Vereadores de Belém na manhã de hoje (05/12). Funcionários da Funpapa, Ipamb, Guarda Municipal e da Rede Municipal de Ensino se reuniram para cobrar reajuste no vale alimentação , congelado há 4 anos em R$220,00. Os trabalhadores também pedem a garantia da gratificação de tempo integral aos servidores das diversas secretarias da Prefeitura de Belém, além de reformas nas escolas. 

O vereador Cleber Rabelo (PSTU) prestou solidariedade a esses trabalhadores e criticou a gestão do atual prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) que trata com descaso os servidores do município. Amanhã, às 9h, será realizada uma reunião entre uma comissão de trabalhadores e vereadores em uma tentativa de mediar a uma negociação com a prefeitura.
“Zenaldo vem provando, desde o início de sua gestão, que não governa para os trabalhadores de Belém. Mas se ele ataca de um lado, nós respondemos com muita luta do outro”, afirmou.
 

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Vereador Cleber Rabelo quer pôr fim à farra do tíquete-alimentação na CMB

Na semana passada, entrou em pauta de votação o projeto de lei do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que pretende pôr fim à farra do tíquete alimentação que existe hoje na Câmara Municipal de Belém. Atualmente, cada vereador recebe, além do salário de R$ 15 mil, tíquete-alimentação mensal no valor de R$ 14 mil. Rabelo alega que a grande maioria da população do município ganha muito pouco enquanto os políticos ganham altos salários e desfrutam de várias mordomias pagas com o dinheiro público. O projeto não tem data para ser votado e, mesmo com forte apoio popular, tem grande chance de ser rejeitado.
Rabelo deu entrada no projeto em fevereiro deste ano, ainda no início de seu mandato. Operário da Construção Civil por 10 anos, o vereador afirma saber o quanto é difícil o cenário e as dificuldades que a classe trabalhadora enfrenta. “Só no Pará, 40% da população sobrevive com até um salário mínimo. Estamos falando de 1,4 milhões de trabalhadores que gastam quase metade do seu salário com alimentação. Enquanto isso, 35 vereadores do município de Belém movimentam R$400 mil por mês com vale alimentação. Um verdadeiro absurdo”.
E a luta pelo fim das mordomias e pela redução dos salários não abrange apenas os vereadores do município. O projeto de lei inicialmente propunha reduzir os salários do prefeito e da vice-prefeita que hoje são de R$18 mil e R$16 mil, respectivamente. “Nós tivemos que desmembrar os projetos e hoje eles tramitam separadamente. Mas esta também é uma briga nossa”. O vereador ainda denuncia que o orçamento destinado ao gabinete do prefeito chegam a somar mais do que os investimentos nas agências distritais de Outeiro, Icoaraci e Mosqueiro juntas. “Enquanto a população dos distritos mais afastados do centro sofrem com falta de saneamento, asfalto e iluminação, Zenaldo Coutinho (PSDB) gasta um valor próximo a R$17 milhões em seu gabinete”.
Ainda que os números sejam alarmantes e revelem uma enorme inversão de prioridades, é pouco provável que o projeto seja aprovado. Os vereadores da casa, segundo Rabelo, não querem perder suas mordomias, nem seu curral eleitoral. “As pessoas que vão à câmara pedir remédios, por exemplo, porque não encontram nos hospitais, ficam em dívida com o vereador que o ‘ajuda’. Em menor escala, o que acontece é uma espécie de compra de voto. Os privilégios dos políticos desmascaram o caráter do parlamento, que é uma instituição dos ricos e poderosos, ou seja: da burguesia”.
Para ser aprovado, no entanto, Rabelo aposta na mobilização popular. Uma campanha de abaixo-assinados junto à população nos bairros, universidades, canteiros de obra e na internet foi feita e a intenção é intensifica-la. “As mobilizações de junho provaram que é possível mudar. As pessoas nas ruas derrubaram tarifas de ônibus e a PEC da impunidade. Aqui em Belém, centenas de jovens ocuparam a Câmara de Vereadores exigindo passe-livre para estudantes e desempregados. É com essa mesma garra e disposição que devemos seguir”.

Assine aqui o abaixo-assinado e fortaleça a campanha: http://goo.gl/Ja5g85 

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Cleber Rabelo participa do programa semestral do PSTU em cadeia nacional


No dia 3 de dezembro, terça-feira, será exibido, em cadeia nacional, o programa semestral do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). No horário de Belém, o programa vai ao ar às 19h30 na televisão. Um pouco mais cedo, às 19h, será veiculado nas rádios.
Durante os 5 minutos, o partido irá demonstrar que a indignação de milhares de brasileiros contra os altos investimentos na Copa, enquanto o serviço público continua de péssima qualidade, segue viva. No entanto, os governos continuam ignorando as vozes das ruas. “Os estádios da Copa são luxuosos e a corrupção os encareceu ainda mais. Enquanto isso, educação e saúde públicas continuam um caos. Você acha isso justo?", pergunta Cleber Rabelo, operário da construção civil e vereador do PSTU em Belém. 
O partido irá denunciar que a situação que indignou milhares no Brasil continua a mesma. Educação sucateada, professores desvalorizados, caos na saúde. Segundo o PSTU, as forças das ruas reduziram a tarifa do transporte público, mas os governos seguem ignorando as demais  reivindicações da população. "O Brasil só mudou numa coisa. O povo foi para as ruas e entendeu que tem força. os governos não mudaram? Então, em 2014, vamos voltar às ruas", promete Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU.
Durante o programa, o partido denunciará ainda as privatizações realizadas pelo Governo Dilma, a exemplo da entrega da maior reserva de petróleo do Brasil para o capital privado, o Campo de Libra. "O governo Dilma, mostrando que não entendeu os recados da rua, está privatizando o nosso petróleo. Entregou um patrimônio público que vale um trilhão de reais por 15 bilhões", afirma Vera Lúcia, presidente estadual do PSTU em Sergipe.
Ainda vai dar tempo de denunciar a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Uma das lideranças das mobilizações em Porto Alegre, o jovem Matheus Gomes, vai relatar que teve sua casa invadida pela polícia e, por estar a frente dos protestos, responde a processo por "formação de quadrilha". No programa, o PSTU exigirá dos governos o fim das prisões políticas e da perseguição aos que lutam.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

CMB REJEITA PROJETO DE LEI QUE DEVOLVE AO USUÁRIO DO VALE-DIGITAL SEU SALDO EM DINHEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM REJEITOU NESTA QUARTA-FEIRA, 27, O PROJETO DE LEI QUE DEVOLVE EM DINHEIRO O SALDO DO VALE-DIGITAL AO TRABALHADOR QUE NÃO UTILIZAR NO PRAZO DE 60 DIAS.

 CONFIRA QUEM FORAM OS VEREADORES QUE DECIDIRAM O QUE OS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DEVEM FICAR COM SEU DINHEIRO. 

Saiba mais sobre o tema: http://goo.gl/5HAnaj


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Todo apoio à greve dos Operários de Belo Monte

Os operários da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (27/11). Dentre as principais reivindicações estão o reajuste salarial de 15% para toda a categoria e cesta básica no valor de R$ 380. Além disso, os trabalhadores querem que os sábados sejam considerados dias livres, ou, no caso de trabalho, que seja pago como hora extra. No último sábado (23) a categoria rejeitou a proposta do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) de reajuste de 11% nos salários da maioria dos trabalhadores e 30% na cesta básica. Cerca de 27 mil trabalhadores mantém os  principais canteiros de obra (Pimental, Canais e Diques, Belo Monte, Infraestrutura e Bela Vista) totalmente parados.
A mobilização dos trabalhadores é mais do que legítima. Não é de hoje que sabemos das péssimas condições de trabalho a que estes operários estão submetidos. Soma-se aos baixos salários, a impossibilidade de ver a família e os vários acidentes por falta de segurança. É um absurdo que a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal continuem tratando trabalhadores com tamanho desrespeito. É inadmissível que o CCBM e o Governo Federal continuem negando condições dignas de trabalho e salários decentes a milhares de pais de família. 
Declaramos toda solidariedade à luta dos operários em Belo Monte e exigimos que suas reivindicações sejam atendidas. Estamos à disposição da categoria para o fortalecimento e vitória dos trabalhadores.
Além do reajuste salarial. É preciso parar Belo Monte!
Entretanto, Belo Monte vai além da justa reivindicação dos operários por melhores condições de trabalho. A imprensa nacional e internacional e os movimentos sociais fizeram inúmeras denúncias das atrocidades que acontecem desde o início da obra, há dois anos.  E o que antes eram alertas, frutos de estudos cientificamente embasados, converteram-se hoje na triste realidade que assola a região. O aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de pessoas, além da exploração sexual são fatos que se agravaram com uma obra que se mostra insustentável social e economicamente.
Nesses mesmos dois anos, uma grande sequência de paralisações protagonizadas por índios, trabalhadores e movimentos sociais denunciaram um regime de trabalho análogo à escravidão, licenciamentos fraudulentos, oitivas não realizadas e um superfaturamento absurdo no valor inicial da obra, que ainda pode aumentar (no início a obra foi orçada em R$16 bilhões, mas já supera os R$30 bilhões).
Belo Monte, não está nem na metade de sua construção, mas já prova que não irá beneficiar os trabalhadores e os povos da região. Pelo contrário. Não passa de um compromisso eleitoral do governo com as empreiteiras que financiaram quase metade da campanha de Dilma (PT). Não por acaso, empresas como a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez e Odebrecht que financiam a obra de Belo Monte, também estão envolvidas nas obras dos grandes estádios da Copa do Mundo, onde os trabalhadores também estão mobilizados garantir direitos básicos. O governo Dilma (PT), que está a frente de todos esses ataques, precisa interferir e, além garantir as reivindicações, precisa barrar parar essa construção que é, na verdade, um grande ataque à natureza e ao povos indígenas e ribeirinhos que dependem do rio Xingu.