Câmara terá sessão especial para discutir Plano de Habitação do Município

O vereador Cleber Rabelo (PSTU) deu entrada ontem (11), na Câmara Municipal de Belém, em proposta que institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Segundo o vereador, a questão habitacional no município de Belém é extremamente grave. São 192 assentamentos precários e aglomerados subnormais em que residem mais de 50% da população do município. Para discutir o tema, será realizada na Câmara, uma sessão especial sobre a situação da habitação em Belém e da PL no próximo dia 21 de março.

A Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social realizada em maio de 2012, sob coordenação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social com o apoio técnico da Consultoria do Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA), elaborou um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, precedido de um competente e atualizado Diagnóstico Habitacional de Belém, este Projeto de Lei, que visa solucionar problemas históricos e estruturais relacionados ao direito à moradia. O Plano busca criar mecanismos institucionais para solucionar os problemas relacionados à questão fundiária, urbana e de saneamento, combinado com um plano de construção de unidades habitacionais a longo prazo que vise superar o déficit habitacional do município com a respectiva previsão orçamentária que o Plano requer.

Serviço:
Sessão Especial: Discussão do Plano de Habitação do Muncípio
Data: 21 de Março
Hora: 9h
Local: Plenário Salão Lameira Bittencourt – CMB