Promotora de Justiça: Drª Maria das Graças Corrêa Cunha e o Vereador Cleber Rabelo (PSTU) |
O vereador Cleber Rabelo (PSTU) participou hoje pela manhã de
hoje de uma audiência no Ministério Público Estadual convocada para discutir a
situação da Escola Municipal Profº Solerno Moreira.
A audiência solicitada pelo vereador junto a promotora de
justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público
e da moralidade administrativa, Drª Maria das Graças Corrêa Cunha, se deu a
partir da denúncia do parlamentar após a visita do último dia 16 de Maio, a
sede da escola no bairro da Terra Firme.
Na audiência, o vereador expôs sua preocupação com a possiblidade
de interrupção do ano letivo, em virtude do atraso na reforma da escola, que
desde novembro do ano passado encontram-se alojados em um espaço alugado na
Paróquia São Domingos, e que de acordo com as informações o contrato de aluguel
venceria no próximo dia 30 de junho e não havia interesse por parte da igreja
em prorrogar a locação do espaço, uma vez que a comunidade religiosa necessita
do espeço para realização de suas atividade.
Para o Padre Bruno Sechi, responsável pela locação do
espaço, há uma preocupação por parte da comunidade religiosa por conta do
atraso na entrega da obra. Ele lembrou que no período anterior o espaço estava
cedido a Escola Estadual Celso Malcher, por um contrato de 1 ano e 8 meses,
período que levaria para reforma da escola. Entretanto o contrato permaneceu
por 6 anos consecutivos e ainda sim a escola não foi totalmente reformada. Para
ele há uma preocupação enorme tendo em vista que o local atual não foi
construído para esse tipo de atividade, apenas foi feito uma adaptação para
esse tipo de concessão, e teme que a história novamente se repita.
Para a promotora de educação, Drª Maria das Graças, a
situação é calamitosa e necessita urgentemente ser resolvida. A promotora
lembrou está de posse um ajuste de conduta que assinado no final do ano passado
e que o mesmo não havia sido cumprido. Para ela, a situação não pode permanecer
do jeito que está sob hipótese alguma.
A Secretaria de Educação e Cultura do Município (SEMEC)
esteve presente na audiência e apresentou os novos projetos para conclusão da
obra. A procuradora geral do município Drª Eliana Uchoa, também esteve
participando da reunião em nome do prefeito Zenaldo, e se comprometeu em
cumprir os encaminhamentos da audiência.
Encaminhamentos:
Como primeiro encaminhamento proposto, foi solicitado a
prorrogação do contrato de locação do espaço da igreja até o dia 31 de Dezembro
de 2013, prazo este que não poderá ser mais prorrogado. A proposta deverá ser
levada pelo Pe. Bruno e pela Secretária de Educação o Município ao Arcebispo de
Belém para que seja efetivada a renovação.
Como segundo encaminhamento proposto, é o compromisso da
SEMEC em divulgar o edital de licitação até o dia 19/06/2013, para contratação
da empresa que concluirá a obra.
O terceiro encaminhamento tirado foi o compromisso do
Conselho Municipal de Educação em fazer o acompanhamento da reforma e do
cumprimento dos aspectos pedagógicos para não paralização do ano letivo.
O quarto encaminhamento proposto é a realização uma adequação
por parte da SEMEC, em caráter emergencial, do prédio da paróquia para garantir
a qualidade e a segurança de professores e alunos.
Por fim a promotora apresentará um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para as partes, constando no mesmo o compromisso de reinauguração
da escola até o dia 31 de dezembro de 2013.
Para o vereador Cleber Rabelo, as propostas firmada, marcam
um compromisso para resolução do problema. O Vereador continuará acompanhando a
situação da reforma da escola e deverá participar de outra audiência no MPE,
dessa vez para tratar da Escola Municipal Manuela de Freitas em São Brás, que
encontra-se em situação parecida.
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