O vereador Cleber Rabelo (PSTU)
participou, na tarde do dia 10/06, de sessão especial para discutir as perdas salariais dos servidores públicos do município de
Belém, que a atual prefeitura se recusa a pagar. A sessão, proposta pelos vereadores
Cleber Rabelo (PSTU) e Fernando Carneiro (PSOL) e pela vereadora Marinor Brito
(PSOL), reuniu diversas categorias do movimento sindical, como o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a Associação dos
Servidores da Fundação Cultural do Município de Belém (Asfumbel), Associação
dos Funcionários da Funpapa (Asfunpapa), entre outras. Como encaminhamento, os servidores
já articulam uma Plenária Unificada para pressionar e exigir respostas
concretas da prefeitura.
Recentemente, o juiz da 1ª Vara
da Fazenda da Capital, Elder Lisboa, determinou o pagamento referente à recomposição
salarial acumulada em 20,84%, desde 1992, aos servidores ativos, inativos e
pensionistas do município e aos servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB). O não cumprimento acarretaria multa diária de R$10 mil, a
ser aplicada ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; ao presidente
da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB); e ao presidente do Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), Erick Pedreira. Ainda
assim, a decisão não é executada e o desrespeito com os servidores públicos do
município continua. Mesmo sendo convidado, Zenaldo
não compareceu, nem enviou representação da prefeitura à sessão. Da mesma
forma, nem um dos 25 vereadores que compõem a base de sustentação do governo
estavam presentes.
Para Cleber, esta situação, além de desmoralizar a justiça
serve para contestar seu papel na sociedade capitalista. “Esse completo
desrespeito é típico de uma sociedade onde quem rouba galinha vai preso, e quem
rouba ou desvia milhões dos cofres públicos continua solto, vide os condenados do
Mensalão. Em uma sociedade onde os ricos e poderosos governam, a justiça não
consegue prosperar”, disse o vereador, que também lembrou de que quando os
trabalhadores fazem greve, liminares são expedidas e multas altíssimas são
aplicadas, fazendo com quem as contas dos sindicatos fiquem bloqueadas, “em uma
clara tentativa de frear a luta dos trabalhadores”.
O vereador também denunciou os limites da atuação parlamentar
e reafirmou a necessidade da organização dos trabalhadores para a ação direta,
colocando seu mandato à disposição das lutas: “Nós podemos fazer algumas coisas
por aqui, como por exemplo, propor uma emenda no plano plurianual - que orienta e detalha investimentos - que está sendo discutido, para que
garanta o pagamento das perdas, mas ainda assim, é muito difícil que sejamos
vitoriosos por esse meio”.
A representante da Asfunpapa, Josi Quemel,
concorda com o vereador. Segundo ela, a justificativa
de todos os governos para o não pagamento das perdas salariais sempre foi o
mesmo: a falta de dinheiro e o rombo que causaria nos cofres públicos do
município, o que para ela é contraditório. “Ao mesmo tempo em que não tinham dinheiro
para pagar o que nos deviam, essa mesma casa (CMB) aprovava o perdão de uma
dívida de R$ 80 milhões dos empresários do transporte. Por isso, se nós não
pressionarmos essa casa e o prefeito, podemos mandar quantas emendas forem...
nós vamos ficar mais 20 anos esperando. E nós não estamos dispostos a isso!”,
afirmou.
Encaminhamentos
- Apresentar emenda no PPA para prever, no orçamento, o
pagamento das perdas;
- Realizar Plenária Unificada das categorias do serviço
público municipal;
- Marcar audiência com o MPE e TJE para cobrar execução da
decisão;
Nenhum comentário:
Postar um comentário