Projeto de Lei do Vereador Cleber Rabelo (PSTU) que reserva vagas de trabalho para mulheres operárias é aprovado em Belém!

Nesta segunda-feira, dia 23.09.2013, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que reserva o mínimo de 15% de vagas de trabalho para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém. A aprovação deste PL é sem dúvida alguma uma grande vitória da classe operária de Belém e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do município no início de setembro que impactou a cidade e particularmente o poder legislativo municipal que foi alvo de manifestações durante a greve e forçou a Câmara Municipal de Belém a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador operário e socialista do PSTU, um prestando a solidariedade da CMB à greve operária e outro convocando o Sindicato Patronal para negociar com os trabalhadores em greve.

“A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as trabalhadoras nos canteiros de obra, pois as operárias não tem direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na Indústria da Construção”, argumentou o vereador Cleber Rabelo em sua defesa sobre a aprovação do Projeto de Lei. “Agora é preciso seguir na pressão para que o Prefeito Zenaldo Coutinho sancione a lei o quanto antes e a implemente já nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida Viver Belém que prevê a construção de cerca de 9 mil unidades habitacionais no município”, completou o vereador do PSTU.

Esta vitória fortalece a luta da categoria e do sindicato dos trabalhadores da construção de Belém pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria. Para Daniele Schusterschitz, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém e militante do PSTU, “a aprovação deste projeto representa um marco histórico para as mulheres trabalhadoras da construção civil de Belém, pois garante um direito que há muito tempo é perseguido pela categoria e demonstra como um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora. Depois da inclusão na Convenção Coletiva sobre uma cláusula vaga que faz referência ao incentivo à qualificação à mulher operária, com esta aprovação nossa luta pelas pautas específicas se fortalece e torna mais concreta.

 Agora vamos divulgar esta vitória nacionalmente no I Encontro do Movimento Mulheres em Luta em Minas Gerais e impulsionar a luta por mais direitos para as mulheres trabalhadoras em todo o pais”.