sábado, 19 de outubro de 2013

Câmara pode revogar a redução de imposto

Arrecadação

"Empresas de transporte urbano de Belém pagam apenas 2% de ISS"

A Câmara Municipal de Belém deve votar até dezembro um projeto que pede a revogação da redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte coletivo na capital. O benefício foi concedido em 2009 durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa, e alterou de 5% para 2% o recolhimento do ISS para o setor. O projeto foi apresentado pelo vereador Cleber Rabelo (PSTU), na manhã da ultima quarta-feira, 16, e será submetido à Comissão de Legislação e Justiça antes de ir para o plenário. O prazo para o parecer da comissão é de 45 dias.
"Entendemos que essa revogação se faz necessária por que ao longo desses quatro anos de redução não representou melhorias na qualidade do serviço prestado à população ou mesmo redução das tarifas", defendeu o autor da proposta.
Em outubro de 2009, a Câmara aprovou por 16 votos a 10 a proposta de autoria do Poder Executivo que, além da redução de 60% do imposto para as empresas de transporte coletivo, perdoou uma dívida no valor de R$ 84 milhões referente ao não recolhimento do tributo.
"A aprovação desse projeto foi um verdadeiro absurdo. O valor que a prefeitura está deixando de arrecadar poderia, perfeitamente, ser investido em políticas públicas sociais, na saúde que está um caos", sugeriu. As perdas segundo o vereador não referem apenas à redução da base de cálculo do ISS. De acordo com Rabelo, hoje as empresas do setor recolhem o imposto somente sobre as tarifas pagas com o vale digital. "Todo o valor que é arrecadado com pagamento em dinheiro deixa de ser tributado. Hoje, o que as empresas repassam à Prefeitura chega a ser irrisório".

COBRADOR

O vereador apresentou ainda um segundo projeto que também envolve as empresas de transporte coletivo da capital. A nova proposta proíbe que motoristas de ônibus exerçam também a função de cobradores dentro dos transportes coletivos. Entre as penas previstas pelo não cumprimento estão advertência, multa no valor de R$ 20 mil por infração e até a cassação da concessão de exploração do serviço. Nenhum representante do Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de Belém (Setransbel) foi localizado para comentar as propostas.

Fonte: O Liberal, 18/10/2013 pág 5

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