Reunião do GT de Saúde

O PSTU há muito já vem denunciando que o problema central da saúde no país, no Estado e no município não é meramente de gestão, competência ou de boa vontade dos gestores. O problema de fundo é que a lógica que preside as políticas de saúde em nosso país trata este direito social fundamental como mercadoria.

A falta de investimentos públicos, a privatização (muitas vezes sob a forma de parcerias público-privadas) e a falta de democracia na gestão são os problemas centrais que mantém o caos no atendimento. A falta de médicos, leitos e remédios, a precarização nas condições de trabalho, os baixos salários e a insuficiência nas políticas de atenção primária se explicam pela falta de recursos, pela corrupção, pelo repasse de verbas públicas para as O.S (Organizações Sociais), hospitais, clínicas e laboratórios particulares e pela falta de democracia na gestão das políticas e estabelecimentos de saúde.

O Plano Plurianual (2014-2017) enviado pelo Prefeito Zenaldo Coutinho e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal destina apena R$ 1.513.315.000,00 (1 bilhão e quinhentos milhões de reais) para as áreas de Saúde e Assistência Social de um total de R$ 11,4 bilhões de receita a ser aplicada nos próximos 4 anos. Isso equivale a apenas 13,2% das receitas municipais. Nossa emenda que destinava 20% para a saúde pública foi rejeitada na sessão que votou o PPA, em 1º de julho sob forte ocupação da Câmara pelos estudantes.

Além disso, é preciso parar de repassar verbas públicas para os estabelecimentos privados de saúde e democratizar a gestão. Quem deve decidir e gerir as políticas de fundo são os usuários e trabalhadores da saúde de forma coletiva e não meia-dúzia de gestores que tem compromisso com o governo e com o setor privado.

Com a chegada à Câmara Municipal do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Belém, o mandato do vereador Cleber Rabelo convida todos os ativistas e interessados em discutir propostas de emendas a LOA 2014 para que possamos construir propostas sólidas em prol de uma solução ao caos da saúde no município. Iniciaremos com a discussão sobre a conjuntura do caos da saúde em Belém, as políticas de governo e a degradação da saúde no munícipio e os investimentos em saúde e a Lei Orçamentária Anual de 2014. Participe! Venha construir conosco um programa de saúde para nosso mandato, fortalecendo a participação popular e um mandato para os trabalhadores.

Reunião do GT de Saúde

Segunda-feira (28 de Outubro de 2013) Feriado pós círio e dia do servidor público

Horário 15h00

Sede do PSTU Belém – Trav. Curuzu, nº1995, Altos, Bairro do Marco – Próx a Av. Almirante Barroso.