Na tentativa de provocar todos os poderes em defesa dos consumidores de
energia no estado do Pará, parlamentares paraenses entraram com requerimento
para abertura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal e pelo
Ministério Público Estadual em desfavor da REDE CELPA, com vistas a apurar as
os fatos que maculam o direito dos consumidores, e representa uma afronta a
sociedade paraense.
Nesta quinta-feira,
07 de agosto, foram protocolados dois pedidos, um encaminhado ao MPF pelo
Deputado Edmilson Rodrigues e pela Vereadora Marinor Brito, ambos do PSOL; e
outro pedido encaminhado pelo Vereador Cleber Rabelo do PSTU.
De acordo
com o Cleber Rabelo, cabe ao Estado promover a defesa
do consumidor, visto ser este, parte vulnerável na relação entre o fornecedor
de bens e serviços, bem como resta ao MPE promover, através dos meios cabíveis,
a proteção dos interesses dos consumidores.
Segundo o
documento apresentado pelo parlamentar, veicularam-se
amplamente em jornais de grande circulação nos dias 05/08/2014 e 06/08/2014
notícias de que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou
reajuste nas tarifas de energia dos consumidores paraenses na ordem de 34,96%.
Para Cleber Rabelo, o aumento da tarifa de energia é uma iminente ofensa
ao bolso dos consumidores, uma vez que se trata de aumento abusivo e
desproporcional, pois diz respeito ao maior reajuste na tarifa de energia já
autorizado desde 1998, ano da privatização da empresa concessionária
responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará.
Sabe-se também que os sucessivos reajustes na tarifa de energia, desde o
ano de 1998, acumulam o índice 400%, muito superior à inflação oficial do mesmo
período, estimada em 176%, segundo estudos de órgãos com grande
respeitabilidade e confiabilidade como o DIEESE (Departamento Intersindical de
Estudos Socioeconômicos)
Nesta ordem de ideias, o vereador solicita que seja recebida e processada
a presente Representação, que seja instaurado um inquérito civil para
investigar o reajuste da REDE CELPA e uma possível Ação Civil Pública, que seja
determinado a REDE CELPA de se abster de cobrar reajuste de energia e que havendo
descumprimento sejam aplicadas as sanções legais aos responsáveis.
A
documentação segue agora para as mãos do procurador de direto do consumidor e
aguarda resposta para ser dado prosseguimento ao processo. Na próxima quinta-feira
14/08 ocorrerá uma sessão especial convocada para discutir o aumento da tarifa.
Foram convocados para participar da mesa de debate a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), MPF, MPE, o Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Sindicato dos Urbanitários
além de todos os vereadores da casa. A sessão iniciará as 9h e será aberta ao
público para que seja debatido com todos os participantes. Na quarta-feira (13)
está marcado um ato público em contra o aumento, às 9h com concentração na
Praça Santuário em Nazaré.