Foi apresentado hoje (09/02), na Câmara Municipal de Belém (CMB), projeto de lei que institui auxílio moradia para famílias cujas residências sejam atingidas e danificadas por alagamentos e incêndios no município. O auxílio consiste no pagamento mensal do valor correspondente a 1 salário mínimo, por família, no período em que consistir a situação de vulnerabilidade. A matéria de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU) também prevê a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes.
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| Jornais locais noticiam alagamentos |
A população de Belém sofre com constantes alagamentos, principalmente no período mais chuvoso (entre outubro e abril), conhecido como o “inverno amazônico” e também em decorrência da ação das 14 bacias hidrográficas que se localizam no território do município. Mas, segundo o vereador, isso não deve ser encarado apenas como um desastre da natureza. “Os alagamentos e incêndios também ocorrem por falta de políticas públicas de saneamento básico ou de prevenção, fruto da falta de infra-estrutura urbana adequada”. De acordo com o projeto, o auxílio-moradia será concedido àquelas famílias cuja renda somada de todas as pessoas que compõem a unidade nuclear não ultrapasse a 4 (quatro) salário mínimos. “São justamente essas pessoas, com os salários mais baixos, que habitam em assentamentos precários nos bairros periféricos, os que mais sofrem”.
O projeto ainda não possui data para ser votado, mas Rabelo espera ampliar o debate sobre o que ele chama de “drama social” de milhares de famílias nos bairros periféricos de Belém, que não contam com moradia, saneamento e infra-estrutura urbana adequada.
“Ainda que de modo paliativo, o objetivo é minimizar, de maneira imediata, o sofrimento das famílias que são atingidas por enchentes ou incêndios e de estimular o debate e a ação preventiva por parte do poder público municipal em relação ao déficit estrutural do saneamento básico em nosso município”, afirma.
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