quinta-feira, 6 de agosto de 2015

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

Atos instituem tíquete-combustível para vereadores e mais de R$ 2 mil em vale-alimentação para assessores 

O presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Orlando Reis (PSD), aproveitou o último dia de sessão antes do recesso parlamentar para propor um aumento no ticket-alimentação dos assessores parlamentares e instituir o ticket-combustível aos vereadores. Os atos 856/2015 e 857/2015 datam de 29/06/2015 e foram publicados no Diário Oficial da Câmara Municipal durante o recesso, no mês de julho. Apesar de já terem sido publicados, os atos esperam aprovação do Tribunal de Contas do Município para poder entrar em vigor. 
Se aprovados, os assessores parlamentares, que antes recebiam R$700 mensais, passarão a receber R$2.450 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) por mês para alimentação. Essa quantia já parece bastante absurda, mas ela fica ainda pior se levarmos em conta a quantidade de assessores por gabinete. Isso porque cada um dos 35 vereadores pode contratar até 20 assessores para as atividades parlamentares, o que levaria a um gasto mensal de R$ 1.715.000 (um milhão, setecentos e quinze mil reais) só com alimentação!
É bem verdade que a cesta básica em Belém é uma das mais caras do país. Inclusive, segundo o Dieese, Belém está entre as 18 capitais mais caras do país em relação ao custo da alimentação. O valor da cesta em maio deste ano fechou em R$338,92, o que compromete quase 47% do salário mínimo, de R$788. Se levarmos em consideração que cerca de 40% dos paraenses recebe até um salário mínimo, é fácil perceber o quanto este aumento no ticket alimentação dos assessores é absurdo. Colocando em pratos limpos: este é um valor que está acima da realidade da maioria dos trabalhadores, inclusive o dos próprios funcionários da Câmara Municipal, que são concursados e que não vão receber este aumento, e ainda vêm sendo severamente atacados com o corte do abono de permanência, por exemplo.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE INFRAESTRUTURA 

Além do mais, quem garante que todo esse tícket ficará, de fato, com os assessores? Afinal de contas, os gabinetes seguem sem recurso definido para bancar suas despesas com gráfica, limpeza ou qualquer que seja suas necessidades para funcionamento. Qual a garantia de que os próprios vereadores não possam se apossar dos tíquetes-alimentação para benefício pessoal? Em tempos de lava-jato e pixuleco, a Câmara dá um péssimo exemplo no trato com o dinheiro público ao utilizar esses tickets como meio de custear parte das despesas dos gabinetes. 
Não bastasse isso, os vereadores também passarão a receber ticket-combustível mensal no valor de R$2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). De acordo com o ato publicado no Diário Oficial, o valor deve ser utilizado para “deslocamentos na sede do município, em veículos automotivos particulares, em missão oficial ou a serviço e no interesse do Poder Legislativo Municipal, bem como no exercício de suas atividades parlamentares”. Enquanto isso, aos trabalhadores, resta receber um mísero auxílio-transporte para enfrentar o caos nos ônibus de Belém.
A Câmara deveria garantir veículo oficial com motorista para as atividades externas dos vereadores conforme as solicitações formais e as necessidades do trabalho parlamentar. Os vereadores ganham suficientemente bem para abastecer seus carros para irem e virem de suas casas para a câmara. 
Apesar de absurdo, esses dois atos não surpreendem. Em junho deste ano os vereadores de Belém sinalizaram que não abririam mão de seus privilégios quando rejeitaram o projeto do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que pretendia reduzir o salário dos parlamentares dos atuais R$15.031,76 para R$6.304,00.
O mandato do vereador Cleber Rabelo (PSTU) é contra os privilégios e as mordomias dos políticos e desde já garante que encaminhará documento à presidência da Câmara manifestando-se contrário a estes atos, assim como realizará consultas aos órgãos de controle para saber da legalidade dos mesmos. 
No país inteiro, o que vemos são cortes nos salários, desemprego e perda de direitos históricos e é inadmissível que enquanto os trabalhadores sofrem os efeitos da crise e o ajuste fiscal de Dilma (PT) os políticos queiram ampliar seus privilégios. 

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