terça-feira, 26 de janeiro de 2016

VEREADOR QUER MULTAR ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM LGBTS

O vereador Cleber Rabelo (PSTU) deu entrada em um projeto de lei que pretende punir estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que cometam atos de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero em Belém. O projeto deve ser um dos primeiros a serem votados na legislatura de 2016 e pretende combater a LGBTfobia no município. 
De acordo com Rabelo (PSTU), a discriminação e o preconceito ainda são presentes na sociedade e a violência contra LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) segue aumentando. “Não é à toa que o Brasil é o país em que mais se mata LGBTs no mundo! Nesse sentido, é dever do poder público a adoção de medidas que coíbam o preconceito e a discriminação tanto nas instituições públicas, quanto privadas do município de Belém,e assim, avançar, para uma mudança de comportamento em relação as LGBT’s de nossa cidade”, afirma. 
O projeto classifica como discriminação, os atos que tentem impedir ou dificultar o acesso, recusar atendimento ao usuário, cliente ou comprador, em estabelecimento públicos ou particulares; - como bares, casas de show, transportes públicos e até mesmo estabelecimentos de ensino público ou privado; entre outros. 
Dentre as sanções administrativas previstas no projeto estão: multa para pessoas físicas e/ou jurídicas; suspensão temporária do alvará ou autorização de funcionamento e , em último caso, a cassação do alvará ou autorização de funcionamento.